Na sociedade contemporânea, embora a Constituição Federal assegure direitos fundamentais a todos os cidadãos, a efetivação dessas garantias ainda enfrenta diversos obstáculos. Nesse contexto, os desafios para combater a desinformação no Brasil evidenciam uma problemática persistente no país, comprometendo o desenvolvimento social e o exercício da cidadania. Diante desse cenário, nota-se que esse impasse decorre, principalmente, da omissão estatal e da fragilidade da conscientização social. Em primeiro lugar, destaca-se a omissão do Poder Público como fator agravante da problemática. Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado assegurar direitos fundamentais à população. Entretanto, quando políticas públicas voltadas ao combate à desinformação se mostram insuficientes ou ineficazes, observa-se a permanência da disseminação de notícias falsas, situação que contribui para a manipulação da opinião pública e para o enfraquecimento da democracia. Dessa forma, evidencia-se que a negligência estatal favorece a continuidade desse cenário. Além disso, a fragilidade da conscientização social também intensifica esse problema. Segundo o educador Paulo Freire, a educação deve promover a formação crítica dos indivíduos. Contudo, parcela da sociedade ainda demonstra desconhecimento sobre a importância de verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las, dificultando mudanças significativas. Assim, a ausência de consciência coletiva contribui para a manutenção desse impasse. Portanto, torna-se indispensável enfrentar o problema. Para isso, cabe ao Ministério da Educação promover campanhas de educação midiática nas escolas, por meio da inclusão de conteúdos sobre verificação de informações e uso consciente das redes sociais, a fim de desenvolver o pensamento crítico dos estudantes. Paralelamente, o Governo Federal deve desenvolver mecanismos mais eficientes de fiscalização das plataformas digitais, mediante investimentos em tecnologia e equipes especializadas, buscando ampliar a conscientização da população sobre o tema. Assim, será possível reduzir os impactos dessa problemática e garantir a efetivação dos direitos previstos na Constituição.