Em primeira análise, é necessário ter em vista que, O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, assegura a proteção integral e o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes no Brasil. Porém, a persistência da prática de atos infracionais por essa parcela da população evidencia que os direitos constitucionais ainda não se concretizam na prática. Contudo esse cenário alarmante perpetua-se devido a dois principais obstáculos: a profunda vulnerabilidade socioeconômica e a ineficácia do ensino. Nesse contexto, é preciso analisar como a desigualdade social empurra os jovens para a criminalidade. Em comunidades periféricas, a falta de infraestrutura básica, aliada à evasão escolar e a à ausência de perspectivas de futuro, cria um ambiente propício para a atuação de facções criminosas. O crime organizado, muitas vezes ocupa o papel do Estuado, aliciando menores vulneráveis que buscam pertencimento ou sustento. Desse modo, a negligência estatal em garantir direitos básicos atua como o principal combustível. Ademais, a falta de eficácia na ressocialização do menor infrator impede a susperação do problema. Embora o ECA preveja medidas socioeducativas com caráter estritamente pedagógico, a realidade das unidades de internação é marcada por superlotação, violência e falta de capacitação profissional. Sem o devido suporte, educacional e de inserção no mercado de trabalho, o sistema falha em seu propósito. Logo, o acontecimento tem um resultado contrário como uma "escola do crime", elevando assim os índices de reincidência. Infere-se, então, medidas necessárias para mitigar os entraves que blindam a juventude da criminalidade. Ele cabe ao Ministério da Educação, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, criar programas de contraturno escolar com atividades esportivas, culturais e cursos técnicos nas periferias brasileiras, visando afastar os jovens do ócio e gerar oportunidades de renda lícita. Somente com essa articulação intersetorial o Brasil poderá transformar o ECA de uma utopia jurídica em uma realidade social viva.